Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

AMB contesta restrição de magistério a magistrados do Paraná

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Prorrogação ou nova contratação emergencial

Álvaro Baddini Junior - Advogado formado pela Faculdade de Direito de Sorocaba em 1968 tendo ainda atuado na Prefeitura Municipal de Sorocaba durante 20 anos sempre na área administrativa sendo inclusive Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Especialista em licitações e contratos públicos. Presta assessoria à Prefeituras e empresas privadas. Criou o curso denominado " A licitação na Prática do Dia a Dia"

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Assistência judiciária pode ser pleiteada tanto por pessoa física quanto jurídica

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso do Condomínio do Edifício A.D.Moreira, situado em Santos (SP), para determinar a baixa dos autos do processo ao Juízo de primeiro grau, a fim de que seja apreciado o mérito do seu pedido de assistência judiciária.

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário

O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra Ataliba Damasceno Silva e Augusto Calesso, determinou a antecipação de pagamento de cópias reprográficas necessárias para contrafé.